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| As informações relacionadas são de caráter meramente informativo |
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31ª Sessão Ordinária - 02/04/2019 (
Composição da Corte
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| Representação Nº 17818 ( JUIZ ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS ) |
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COCAL DOS ALVES-PI (53ª ZONA ELEITORAL - COCAL) Resumo: REPRESENTAÇÃO - RECURSO - ELEIÇÕES - CARGO - PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PROCEDENCIA EM PARTE- CASSAÇÃO DE DIPLOMA - INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela Coligação AVANÇA COCAL DOS ALVES e CONHECER e DAR PROVIMENTO ao apelo apresentado por Francisco Cardoso Vieira, candidato eleito ao cargo de vice-prefeito de Cocal dos Alves, para reformar a sentença objurgada e julgar improcedente a presente ação, nos termos do voto do Relator. |
| Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 66602 ( JUIZ ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO ) |
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BRASILEIRA-PI (11ª ZONA ELEITORAL - PIRIPIRI) Resumo: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - RECURSO - ELEIÇÕES - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - CARGO - PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - PARCIAL PROCEDÊNCIA - CASSAÇÃO DE DIPLOMAS - INELEGIBILIDADE - NOVAS ELEIÇÕES - PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial e ACOLHER a preliminar de ausência de litisconsortes necessários para extinguir o processo com resolução do mérito (decadência, art. 487, II, CPC), nos termos do voto do Relator. |