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49ª Sessão Ordinária - 02/06/2020 (
Composição da Corte
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| Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 132260 ( DESEMBARGADOR PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO ) |
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TERESINA-PI Resumo: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CORRUPÇÃO ELEITORAL - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de perda do objeto, de coisa julgada, de ilegitimidade passiva ad causam, de ausência de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação e de ilicitude de prova obtida mediante inquérito civil dirigido pelo MPE ? art. 105-A da Lei 9.504/97 e, por maioria, vencido o Juiz Agliberto Gomes Machado, ACOLHER a preliminar de nulidade da interceptação telefônica, na forma do voto do Relator, e, no mérito, por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, na forma do voto do Relator. Composição: Desembargador José James Gomes Pereira (Presidente) e Juízes Erivan José da Silva Lopes (Desembargador), Agliberto Gomes Machado, Antônio Soares dos Santos, Thiago Mendes de Almeida Férrer, Aderson Antônio Brito Nogueira e Charlles Max Pessoa Marques da Rocha. |