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134ª Sessão Ordinária - 05/12/2018 (
Composição da Corte
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| Ação Penal Nº 233 ( JUIZ FEDERAL AGLIBERTO GOMES MACHADO ) |
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DIRCEU ARCOVERDE-PI (95ª ZONA ELEITORAL - SÃO RAIMUNDO NONATO) Resumo: AÇÃO PENAL - CORRUPÇÃO ELEITORAL - IPL N.º 0086/2017 - ART. 299 DO CODIGO ELEITORAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, em RECEBER a denúncia, nos termos do voto do Relator. |