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102ª Sessão Ordinária - 08/10/2018 (
Composição da Corte
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| Recurso Criminal Nº 15618 ( JUIZ ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS ) |
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PAQUETÁ-PI (66ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO PIAUÍ) Resumo: RECURSO CRIMINAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - DOMICÍLIO ELEITORAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - USO DE DOCUMENTO FALSO PARA FINS ELEITORAIS - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO Decisão: A C O R D A M os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator. |