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| As informações relacionadas são de caráter meramente informativo |
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136ª Sessão Ordinária - 18/12/2020 (
Composição da Corte
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| Ação Penal Nº 14073 ( JUIZ TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA ) |
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PIRACURUCA-PI (21ª ZONA ELEITORAL - PIRACURUCA) Resumo: AÇÃO PENAL - INQUÉRITO Nº 0182/2012/SR/DPF/PI - DENÚNCIA - CRIME TIPIFICADO NOS ART. 299, DO CÓDIGO ELEITORAL - PEDIDO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA - PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, DECLARAR extinta a punibilidade, na forma do voto do Relator. |