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123ª Sessão Ordinária - 19/11/2018 (
Composição da Corte
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E.Dcl. NO(A) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 814 ( JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL ) |
TERESINA-PI Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO aos EMBARGOS, nos termos do voto do Relator. |