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35ª Sessão Ordinária - 23/04/2019 (
Composição da Corte
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E.Dcl. NO(A) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 319 ( JUIZ ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO ) |
TERESINA-PI Resumo: . Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. |