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73ª Sessão Ordinária - 26/08/2019 (
Composição da Corte
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| E.Dcl. NO(A) Recurso contra Expedição de Diploma Nº 583 ( JUIZ THIAGO MENDES DE ALMEIDA FÉRRER ) |
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TERESINA-PI Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, devendo ser aplicada multa à recorrente no valor de dois salários mínimos, em face do caráter protelatório dos embargos, na forma do voto do Relator. |