Mai/2024
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1. Consulta - Processo Julgado
Classe Número  
2. Decisões proferidas nos últimos 2 dias
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46ª Sessão Ordinária - 28/05/2019 ( Composição da Corte )
E.Dcl. NO(A) Recurso contra Expedição de Diploma Nº 583 ( JUIZ THIAGO MENDES DE ALMEIDA FÉRRER )
Origem:
TERESINA-PI
Resumo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Decisão:
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.