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| As informações relacionadas são de caráter meramente informativo |
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93ª Sessão Ordinária - 29/10/2019 (
Composição da Corte
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| Ação Penal Nº 3727 ( JUIZ THIAGO MENDES DE ALMEIDA FÉRRER ) |
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NOVO SANTO ANTÔNIO-PI (42ª ZONA ELEITORAL - ALTO LONGÁ) Resumo: AÇÃO PENAL - IPL Nº 0763/2013 - FALSIDADE IDEOLÓGICA - USO DE DOCUMENTO FALSO PARA FINS ELEITORAIS - RECIBO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2012 - ART. 353 DO CÓDIGO ELEITORAL - PEDIDO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, EXTINGUIR a punibilidade de Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda e de Larissa Gomes Pessoa Bona Miranda, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, na forma do voto do Relator. Presidência do Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Ausência ocasional e justificada do Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. |