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| As informações relacionadas são de caráter meramente informativo |
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37ª Sessão Ordinária - 30/04/2019 (
Composição da Corte
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| Prestação de Contas Nº 10630 ( JUIZ ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS ) |
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TERESINA-PI Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014 - PEDIDO DE APROVAÇÃO Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, DESAPROVAR as contas do Partido Democratas - DEM, Diretório Estadual/PI, referentes ao exercício de 2014 (art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004), suspendendo o recebimento de cotas do fundo partidário pelo período de 6 (seis) meses (art. 37, § 3º, da Lei nº 9.096/95); após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao órgão nacional do partido interessado acerca da suspensão do repasse das cotas acima mencionadas, informando-se, ainda, ao Tribunal Superior Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo e o período de suspensão, com o fim de instruir a prestação de contas anual do diretório nacional, de modo a se verificar o cumprimento da penalidade aplicada, como determina o art. 29, II, da Res. TSE nº 21.841/2004, nos termos do voto do Relator. |
| Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 192 ( JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL ) |
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PIO IX-PI (29ª ZONA ELEITORAL - PIO IX) Resumo: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - RECURSO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - CARGO - PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - CARGO - VEREADOR - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO Decisão: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa para CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. |