Política de Gênero no TRE-PI

O TRE-PI, no âmbito de sua atuação, objetivando a efetivação do direito fundamental de "igualdade de direitos entre homens e mulheres", estabelecido no artigo 5º, I da Constituição Federal de 1988, tem buscado executar políticas de valorização e incentivo do trabalho feminino, tomando por premissa a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benéficos no desenvolvimento sustentável pela participação na política, na economia e em diversas áreas de tomada de decisão.

Com a criação do Comitê Política de Gênero, o TRE-PI estará contribuindo com o compromisso do Poder Judiciário Brasileiro de ser o primeiro no mundo a adotar ações com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, como também com o Brasil no alcance da meta do ODS 5 - Igualdade de Gênero, que tem por princípio "alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas."

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte de uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Foi comprovado que a capacitação de mulheres e meninas tem um efeito multiplicador e ajuda a gerar crescimento e desenvolvimento econômico em geral.

Metas do ODS nº 05:

Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte;
Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;
Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas;
Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais;
Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;
Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional Sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão;
Empreender reformas para dar as mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso à propriedade e controle sobre a terra e outra forma de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais;
Aumentar o uso de tecnologia de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres;
Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os níveis.

Estatísticas

História

Acompanhe a trajetória das mulheres pelo mundo até conquistarem o direito de votar

Notícias

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Legislação

Conheça algumas das leis propostas por mulheres

Anexos

Cartilha #Mulher em Ação (TRE-PI)

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Cartilha Mulheres na Política (Governo Federal)

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Guia de Linguagem Inclusiva para Flexão de Gênero

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Mulheres na Política: Combatendo a Violência nas Plataformas da Meta

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Cartilha sobre violência política e violência política contra as mulheres

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“Protocolo de Ação Conjunta” - Protocolo para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero que entre si celebram o TSE e a PGE.

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“Recomendação de adoção do "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero" no âmbito do Poder Judiciário brasileiro

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“Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021

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“Manual de Enfrentamento Jurídico - #Basta de Violência Política

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Formulário de Cadastramento de Escolas para o projeto de extensão

Educação Política, Cidadania e Sistema Político Brasileiro

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Questionário de Avaliação

Comitê Gestor de Políticas de Gênero

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