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2023.4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Glossário
Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2022 e não julgados até 31/12/2022 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.
abril 3
1º Semestre
27
2º Semestre
24
Total
51
Período
Mensal
| Serventia | Nome Serventia | Processo | Grau | Origem | Classe | Classe sigla | Data ocorrência | Data autuação | Tipo decisão | Magistrado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 14475 | 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI | 0600574-74.2020.6.18.0062 | 1 | pje1 | 11527 | AIJE | 11/04/2023 00:00 | 11/11/2020 00:00 | 0 | JOSE AIRTON MEDEIROS DE SOUSA |
| 14453 | 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI | 0600234-02.2020.6.18.0040 | 1 | pje1 | 12135 | TutAntAnt | 19/04/2023 00:00 | 22/10/2020 00:00 | 0 | ENIO GUSTAVO LOPES BARROS |
| 14412 | 'CORTE ELEITORAL' | 0600406-28.2020.6.18.0012 | 2 | pje2 | 11548 | REl | 27/04/2023 00:00 | 11/10/2022 00:00 | 1 | GERALDO MAGELA E SILVA MENESES |