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2023.4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Glossário
Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2020 distribuídos na instância até 31/12/2022 e não julgados até 31/12/2022 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.

outubro
5

1º Semestre
27

2º Semestre
24

Total
51

Período
Mensal

Lista de registros da variável P4.7
Serventia Nome Serventia Processo Grau Origem Classe Classe sigla Data ocorrência Data autuação Tipo decisão Magistrado
14417 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI 0600400-42.2020.6.18.0005 1 pje1 11526 AIME 03/10/2023 00:00 17/12/2020 00:00 0 LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO
14429 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI 0600476-33.2020.6.18.0016 1 pje1 11527 AIJE 09/10/2023 00:00 17/12/2020 00:00 0 ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE
14417 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI 0600055-42.2021.6.18.0005 1 pje1 12630 RepEsp 25/10/2023 00:00 23/02/2021 00:00 0 LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO
14433 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI 0600339-39.2020.6.18.0020 1 pje1 11527 AIJE 31/10/2023 00:00 11/11/2020 00:00 0 EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO
14433 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI 0600201-72.2020.6.18.0020 1 pje1 11527 AIJE 31/10/2023 00:00 06/10/2020 00:00 0 EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO
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